CFT aprova anulação de multa de empresa por não entrega da GFIP

O Projeto de Lei (PL) 7512/2014, que trata das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, quarta-feira (07).

A proposta anula os débitos tributários e a respectiva inscrição em dívida ativa da União, de empresas que deixaram de entregar a GFIP. Para o diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, foi um importante passo para os empreendimentos brasileiros. “A Fenacon se empenhou bastante na votação deste projeto, pois sabemos do impacto desta medida nas empresas. Mais uma etapa foi vencida. Agora vamos continuar trabalhando para garantir a aprovação da matéria na CCJC”, destacou.

Segundo o relator da matéria na comissão, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), os débitos tributários anistiados são de multas geradas no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2013. Em seu relatório, o parlamentar destaca que a anistia não gera renúncia fiscal, pois as multas “não se referem a atraso e muito menos falta de pagamento, mas do mero descumprimento de obrigações acessórias”.

De acordo com o autor da matéria, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), apesar de previstas em lei de 2009, as multas pela não apresentação da GFIP só foram aplicadas nos últimos anos em razão da junção dos sistemas da Previdência Social e da Receita Federal, que gerou automaticamente as multas por atraso. “Ocorre que essa é uma medida extremamente danosa e não condiz com o simples caráter educacional das penalidades”, destaca o parlamentar.


Com a aprovação na CFT, o PL segue para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

Fonte: http://contabilidadenatv.blogspot.com.br/2016/12/cft-aprova-anulacao-de-multa-de-empresa.html

Confira dicas para fazer mais em menos tempo

É preciso parar para pensar em quais são os seus dias e horários mais produtivos e quais são aqueles que você tende a procrastinar 

SÃO PAULO - O seu dia no trabalho pode ser bem estressante, ainda mais se você não acredita que fez tudo o que precisava ser feito. 

Por esse motivo, você precisa parar para pensar em quais são os seus dias e horários mais produtivos e quais são aqueles nos quais você tende a procrastinar. 

Confira abaixo 2 dicas simples e eficazes para fazer mais em menos tempo: 

1. Imagine a sua semana ideal. Imagine a sua semana ideal e monte um esquema para segui-la. 

Por exemplo, você acredita que o seu dia de maior produtividade é a quarta-feira? 

Organize todos os seus projetos importantes para serem realizados nesse dia. 

Ter um horário específico para almoçar, checar e-mails e marcar reuniões também ajuda você a sentir que está realizando todas as tarefas que precisa no tempo disponível. 

2. Evite interrupções. Evite interrupções no trabalho. Se você precisa de mais tempo para realizar as suas tarefas, peça para os seus colegas de trabalho não interromperem o seu trabalho a não ser que seja realmente importante. 

Ligações indesejadas e notificações das redes sociais no seu celular também são consideradas interrupções que você pode cortar da sua rotina. Você não pode adicionar mais horas no seu dia, mas pode sentir que está fazendo mais atividades em menos tempo se não for interrompido. 

 Fonte: Infomoney – 24/05/2013

Procon responde 10 dúvidas sobre o fechamento da conta corrente

 Para encerrar a conta, o consumidor não é obrigado a ir até a sua agência 

SÃO PAULO - Abrir uma conta corrente no banco é fácil, já que os bancos oferecem uma série de vantagens para que o consumidor se torne cliente. 

O problema é na hora de fechar. Muitas vezes, o consumidor quer encerrar, mas a instituição bancária não facilita, o consumidor não tem conhecimento sobre seus direitos e até mesmo falta tempo. 

Pensando nisso, o Procon respondeu as 10 dúvidas mais frequentes sobre o assunto. 

Confira: 

Quando posso encerrar minha conta? 

Procon: A qualquer momento o consumidor pode solicitar o encerramento de sua conta, mas a formalização do pedido deve ser por escrito, por meio de formulário fornecido pelo próprio banco ou através de redação própria, lembrando sempre de datar o e assinar o documento. 

Não se esqueça de solicitar um comprovante de recebimento (por parte do banco) do pedido de enceramento da conta. 

Para encerrar a conta, o consumidor é obrigado a ir até a agência? 

Procon: Não. O formulário para encerramento da conta deve estar disponível em qualquer agência. Se houver negativa, faça uma reclamação no Procon do seu estado de residência e no Banco Central. 

É necessário fornecer algum documento para encerrar a conta? 

Procon: O cliente deve apresentar um documento de identificação, além de devolver todas as folhas de cheques e cartões ao banco, não esquecendo de fazer constar no pedido de encerramento, tudo que estiver sendo devolvido. 

Quais outros procedimentos é indicado para que o cliente não tenha problemas futuros? 

Procon: É fundamental verificar se todos os débitos autorizados e cheques emitidos já foram lançados na conta; cancelar as autorizações para futuros débitos automáticos (contas de água, telefone, seguro, etc.) e manter saldo suficiente para pagamento de compromissos assumidos anteriormente, pois para encerrar a conta é necessário quitar todos os débitos com o banco. 

O banco pode se negar a encerrar a conta se eu tiver algum débito com ele? 

Procon: O banco não é obrigado a encerrar a conta, enquanto o cliente tiver débitos com a instituição financeira, mas é possível tentar uma negociação para que o pagamento seja feito de maneira avulsa, através de boleto bancário, por exemplo, para que a conta seja encerrada. 

O banco pode cobrar alguma tarifa mesmo o cliente não utilizando mais a conta corrente? 

Procon: Ao verificar que uma conta está sem movimentação espontânea por noventa dias, o banco deverá emitir um aviso sobre essa situação, informando que, independente desse fato, a cobrança de tarifa de manutenção permanece. Porém, a partir do sexto mês sem movimentação o banco não pode cobrar tarifas e encargos sobre o saldo devedor. 

No caso de conta conjunta, é necessária a presença do outro cliente para encerramento, mesmo eu sendo o titular? 

Procon: Vai depender do contrato. Normalmente apenas a assinatura de um dos titulares é o suficiente, mas é importante consultar o gerente. 

O banco pode encerrar uma conta inativa? 

Procon: As contas inativas por mais de seis meses podem ser encerradas por opção do banco. Se o banco optar pelo encerramento da conta, deverá informar o correntista trinta dias antes de completar o sexto mês de inatividade. 

A conta corrente é encerrada de maneira automática caso o consumidor deixe de realizar movimentações? 

Procon: Não. O simples fato de parar de movimentar a conta corrente não encerra o contrato de prestação de serviço entre o cliente e o banco. 

O banco pode encerrar a conta, mesmo não tendo saldo positivo? 

Procon: Em relação a possível saldo positivo, o banco deve informar sobre o valor que o cliente possui na conta para que o consumidor tome as providências (faça a retirada ou volte a movimentar a conta). 

 Fonte: Infomoney – 24/05/2013

Na reta final do imposto de renda, 50% dos contribuintes ainda não declararam

Na reta final do imposto de renda, 50% dos contribuintes ainda não declararam Prazo termina na próxima terça-feira, dia 30; multa por atraso pode chegar a 20% do imposto devido 

SÃO PAULO - O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física termina na próxima terça-feira, dia 30 de abril. Este ano, a Receita Federal prevê que 26 milhões de contribuintes prestarão contas, um número recorde. Desse total, aproximadamente metade ainda não enviou as declarações e o governo já alerta para possíveis períodos de lentidão no sistema durante os próximos dias.

Para os tributaristas, o mais importante é fugir da multa por atraso, que tem valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. "A pior alternativa é não entregar. Se tiver dificuldade com a documentação na última hora, entregue incompleta e depois faça uma retificadora, que não tem nenhuma penalidade", explica o tributarista Samir Choaib. 

A atenção deve estar voltada, principalmente, aos rendimentos tributáveis, como salário, e eventuais despesas dedutíveis, como educação, saúde, dependentes e previdência privada. Isso porque a retificadora deve ser entregue no mesmo modelo - simplificado ou completo - da declaração original. Já os dados relacionados a bens e a rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte não alteram o total de imposto a pagar ou a restituir e podem ser ajustados na segunda declaração.

Neste ano, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam, em 2012, mais de R$ 24.556,65 em rendimentos tributáveis ou quantia superior a R$ 40 mil em rendimentos isentos. 

Também devem prestar contas aqueles que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil. Em relação à atividade rural, a obrigação vale para quem obteve receita superior a R$ 122.783,25. Malha fina. 

A omissão de rendimentos foi o principal motivo de incidência na malha fina de declarações de 2012, respondendo por quase 70% dos documentos retidos. 

Despesas médicas, que podem ser abatidas integralmente da renda tributável, também se destacaram. "É muito comum esquecer de informar o rendimento do dependente. E atenção: só deduza os gastos que você tem comprovação", alerta Choaib. 

A advogada tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci ressalta que hoje o Fisco detém praticamente todas as informações do contribuinte. "A cada ano a declaração fica mais simples e o cruzamento de dados com terceiros mais ostensivo." Na atual versão do programa, por exemplo, já é possível importar pagamentos da declaração anterior. 

Há a possibilidade, entre outras coisas, de resgatar dados da fonte pagadora e de escolas, médicos e planos de saúde, atualizando apenas o valor. Restituição. 

De olho no número recorde de declarações, os bancos já colocaram no mercado linhas de crédito para antecipar a restituição. 

A modalidade tem juros mais baixos, por ter menor risco de inadimplência, e pode ser alternativa para substituir dívidas no cheque especial, cartão de crédito e empréstimo pessoal. É necessário, contudo, pesquisar bem as taxas, que variam muito no mercado, e ter certeza de que a declaração está em ordem. 

Se cair na malha fina, o contribuinte poderá se complicar com uma nova dívida. Na Caixa Econômica Federal, o juro é a partir de 1,57% ao mês, enquanto no HSBC chega a 2,99%. 

O consumidor também deve se preparar para a possibilidade de receber a restituição apenas no último lote e, portanto, pagar mais pelo empréstimo. 

Ao todo, serão sete lotes de restituição este ano, com início em junho e término em dezembro. Quanto antes o documento for entregue à Receita Federal, mais cedo vem o crédito e mais rapidamente o contribuinte poderá quitar o possível empréstimo. 

Fonte: http://www.acervoleis.com.br/popuplei.asp?lei_id=134934 21/04/2013

Dilma propõe hoje pacote de incentivos para setor de etanol

Projeto do governo é o de quase zerar o Pis/Cofins e oferecer linhas de crédito com juros mais baixos.

Objetivo é viabilizar aumento da produção do combustível e torná-lo mais competitivo em relação à gasolina 

 A presidente Dilma Rousseff reunirá o setor sucroalcooleiro hoje para fechar um pacote de financiamentos ao produtor, reduções de juros em empréstimos e redução da carga tributária para o setor. 

O objetivo é resgatar a competitividade do etanol em relação à gasolina. 

Segundo a Folha apurou, Dilma pode fazer o anúncio ao fim da reunião, o que dependerá das negociações finais das medidas. 

O Executivo quer praticamente zerar a cobrança de PIS/Cofins sobre o combustível, hoje equivalente a R$ 0,12 por litro de etanol --ou R$ 48,00 por metro cúbico. 

O setor cobrava por medidas de incentivo desde o ano passado, mas só agora, no início da safra 2013/2014, será contemplado. No início deste ano, a presidente havia prometido a empresários do setor medidas visando a retomada da competitividade do produto no Brasil. 

Para aumentar a produtividade das lavouras e facilitar o acesso a crédito, o Ministério da Fazenda prepara uma lista de financiamentos ao produtor, mas com a condição de que os recursos serão destinados de fato à produção de etanol no país. 

Representantes do setor afirmam que a desoneração, por si só, não resolve o problema da rentabilidade, agravado nos últimos anos. 

Além de uma política eficiente de crédito, eles esperam que haja ganhos com o aumento da mistura do álcool à gasolina, de 20% para 25%, que entra em vigor em maio. 

A presidente vai apresentar, na reunião de hoje, os detalhes de um Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura Sucroalcooleira. 

O objetivo principal do pacote do governo é estimular produtores a investir mais na produção do biocombustível, que nos últimos anos foi preterido pela fabricação de açúcar, devido aos melhores preços desse produto no mercado mundial. 

No governo e no mercado, a ampliação da produção de etanol é vista como crucial para aumentar a oferta e, assim, baixar o preço dos combustíveis nas bombas.

Outro objetivo da medida é reduzir a importação de gasolina ao aumentar a oferta de álcool no mercado. 

Com isso, a Petrobras também será beneficiada, pois hoje é obrigada a importar gasolina para suprir a falta de combustível no mercado. No primeiro trimestre, o país importou 50 mil barris de gasolina, segundo a empresa. Como os preços no país não variam com a cotação internacional, a Petrobras tem prejuízo com as importações de derivados acima do preço de revenda no mercado interno. 

Fonte: http://www.acervoleis.com.br/popuplei.asp?lei_id=134938

Multa de demissão de doméstica deve ser de 10% do FGTS, propõe relator

Proposta é uma das medidas que o Congresso discute para aliviar os patrões das despesas e burocracias criadas pela PEC das domésticas

BRASÍLIA - O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que desempenha o papel de relator da chamada PEC das domésticas, a alteração constitucional que equiparou os direitos destes trabalhadores aos demais, afirmou nesta quinta-feira que vai propor uma redução de 40% para 10% no valor da multa sobre o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando houver dispensa sem justa causa.

A proposta faz parte de um conjunto de medidas que o Congresso tenta aprovar para socorrer os patrões das despesas e burocracias adicionais criadas pela aprovação da PEC das domésticas. Nesta quinta, Jucá prometeu votar esses atenuantes da lei até o dia 1.º de maio, mas não há certeza se o Congresso Nacional vai conseguir apresentar uma solução à questão ainda este mês.

Depois da primeira reunião da Comissão Mista das Leis nesta quinta, Jucá admitiu que pode não conseguir um consenso sobre alguns pontos da matéria. Durante o encontro, Jucá apresentou suas propostas já tratadas com representantes do governo. As propostas são a adoção de um regime chamado Simples das domésticas (boleto único para as contribuições patronais - FGTS, INSS e seguro de acidente de trabalho) e um Refis, parcelamento de dívidas dos patrões com a Previdência.

Divergência. Embora os integrantes da comissão concordem com a iniciativa de Jucá de diminuir a burocracia para os patrões, com a adoção, por exemplo do Simples, o boleto único de contribuição, com a qual o governo, inclusive, já concordou, alguns discordam da proposta do relator de diminuir o porcentual da multa do FGTS paga por demissões sem justa causa de 40% para 10%.

"A contribuição do FGTS é uma poupança e as domésticas devem ter o mesmo tratamento que os demais trabalhadores nessa matéria. A diminuição da multa é tornar o emprego doméstico mais precário que os demais", destacou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

O senador Jorge Viana (PT-AC) também acha "inaceitável" baixar o porcentual da multa. "Podemos sair do informal para o ilegal." Segundo ele, não se pode falar em redução de porcentuais.

Outro ponto discutido na reunião que pode atrasar a regulamentação da PEC é a necessidade de adequar as legislações. O senador Pedro Taques (PDT-MT), ex-procurador da República, disse estar fazendo um levantamento nas leis. "Teremos que fazer adaptação da legislação do FGTS, da legislação previdenciária, do auxilio creche."

Prazos. Apesar dos impasses, a intenção de Jucá é apresentar seu relatório entre os dias 23 e 25 de abril para que ele seja votado até 1.º de maio na Comissão Mista. Até lá, ele continua a se encontrar com equipes do governo. Segundo informou, ainda vai se reunir com representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Além disso, o Ministério do Trabalho ficou de apresentar na próxima sexta-feira uma posição sobre o conflito de legislação sobre questões específicas de empregado e empregador doméstico que contrastam não apenas com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), como também com acordos internacionais firmados com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O mesmo vale para as equipes da Receita Federal, que devem voltar a ele com um parecer sobre as propostas de redução dos porcentuais e da unificação da contribuição em boleto único.

Fonte: Gazeta do povo – 11/04/2013

'Prévia' do PIB cai 0,52% em fevereiro, aponta Banco Central

Em janeiro, IBC-BR, que é uma prévia do PIB, apontou alta de 1,29%. Dado de fevereiro foi divulgado pelo BC nesta sexta-feira (12).

O Brasil registrou em fevereiro queda de 0,52% na atividade econômica, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), que é um indicador criado para tentar antecipar o resultado do PIB pela autoridade monetária. Os números foram divulgados nesta sexta-feira (12).

Comparado com o mesmo mês do ano passado, o IBC-BR de fevereiro de 2013 tem crescimento de 0,44%, sem se considerar o ajuste sazonal.

Nos últimos 12 meses até fevereiro de 2013, a economia brasileira apresenta crescimento positivo de 0,87%, segundo o BC. O índice havia apontado aumento de 1,29% na atividade econômica em janeiro, indicando que o Brasil começava 2013 com a economia em alta na comparação com dezembro.

Em todo o ano passado, segundo números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a economia brasileira registrou crescimento de 0,9%. O resultado – que ficou muito longe dos 4% esperados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no final de 2011 - foi o pior desde 2009, quando o Produto Interno Bruto (PIB) havia registrado recuo de 0,3%.

O fraco desempenho da economia aconteceu apesar de várias medidas anunciadas pelo governo no decorrer de 2012, como a redução do IPI para linha branca e automóveis, além do corte dos juros básicos da economia para 7,25% ao ano (mínima histórica), do aumento do dólar e da redução em mais de R$ 100 bilhões dos chamados depósitos compulsórios.

O governo também reduziu, no ano passado, o IOF para empréstimos tomados pelas pessoas físicas, deu prosseguimento à desoneração da folha de pagamentos, liberou mais crédito para os estados, anunciou um programa de compras governamentais de R$ 8,4 bilhões, e também tomou medidas de defesa da concorrência.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que estimava uma expansão da economia acima de 4% para este ano no fim de 2012, revisou seus números após a divulgação do PIB do ano passado, e, neste momento, projeta uma expansão entre 3% e 4% em 2013.

IBC-Br

Antes divulgado por estados e por regiões, o indicador passou a ser calculado com abrangência nacional. O índice do BC incorpora estimativas para a agropecuária, indústria e setor de serviços, além de impostos.

"A estimativa do IBC-Br incorpora a produção estimada para os três setores da economia acrescida dos impostos sobre produtos, que são estimados a partir da evolução da oferta total (produção mais importações)", explicou o Banco Central.

Definição dos juros

O IBC-Br é uma das ferramentas utilizadas pelo Banco Central para definir a taxa básica de juros da economia brasileira. Com crescimento menor, por exemplo, teoricamente haveria menos pressões inflacionárias. Atualmente, os juros básicos estão em 7,25% ao ano (a menor taxa da história).

Pelo sistema de metas de inflação, que vigora no Brasil, o BC tem de calibrar os juros para atingir as metas pré-estabelecidas. Para 2013 e 2014, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Deste modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

Fonte: G1 – 12/04/2013