Direitos Básicos do Consumidor
Objetivo e formato da palestra:
A palestra enfoca os pontos relevantes dos direitos do consumidor de forma didática e objetiva, apresentando exemplos práticos do dia-a-dia. Tem como objetivo a conscientização do consumidor, agente econômico no mercado de consumo, quanto aos seus direitos e deveres.
Conteúdo:
•O que é o Código de Defesa do Consumidor.
•O que é relação de consumo.
•Quem são os agentes desta relação.
•O que é produto e serviço.
•Quais as responsabilidades do fornecedor.
•Quando o consumidor pode cancelar um compra.
•Prazos para reclamar.
•Publicidade abusiva e enganosa. Como se defender delas.
•A oferta do produto e os direitos do consumidor.
•O que fazer quando o fornecedor não cumpre a oferta.
•Contratos: práticas e cláusulas abusivas.
•Introdução a assuntos financeiros e habitacionais.
•Outros assuntos relacionados
Outros esclarecimentos:
•Abordagem especificamente dos direitos do consumidor.
•Palestra com duração de três horas.
•Os participantes receberão material educativo referente ao assunto tratado.
•As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas (solicitamos aos interessados a contribuição com 1 kg de alimento não perecível).
•A palestra pode ser ministrada a empresas (mediante orçamento) e a instituições sem fins lucrativos.
Informações e agendamentos:
Pelo email:cursos-procon@procon.sp.gov.br
A Fundação Procon-SP apresenta palestras sobre outros temas, conheça-os.
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